COMO TER ACESSO A PRODUTOS À BASE DE CANNABIS NO BRASIL

PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS AUTORIZADOS PELA RDC 327 DA ANVISA

Os produtos derivados de cannabis devem ser dispensados exclusivamente por farmácias sem manipulação ou drogarias, por farmacêutico e mediante a apresentação de Notificação de Receita específica, emitida exclusivamente por médico.

 A escrituração (o registro da receita/ prescrição) deverá ser realizada por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que é um sistema de utilização obrigatória por farmácias e drogarias.

Até dia 03/01/2013, são 23 produtos aprovados pela agência reguladora nessa RDC conforme lista publicada em seu site.

PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS COM AUTORIZAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO INDIVIDUAL PELA RDC 660 DA ANVISA

A RDC 660 DA ANVISA permite a importação, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, de Produto derivado de Cannabis.

Para importação e uso de Produto derivado de Cannabis os pacientes devem se cadastrar junto à Anvisa, por meio do formulário eletrônico para a importação e uso de Produto derivado de Cannabis, disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. 

A aprovação do cadastro dependerá da avaliação da Anvisa e será comunicada ao paciente ou responsável legal por meio de Autorização emitida pela Agência.

Para o cadastramento é necessário apresentar a prescrição do produto por profissional legalmente habilitado contendo obrigatoriamente o nome do paciente e do produto, posologia, data, assinatura e número do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe. 

ASSOCIAÇÕES DE PACIENTES QUE FAZEM USO DE PRODUTOS DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E/OU TERAPÊUTICOS

As associações de pacientes e familiares são entidades sem fins lucrativos que trabalham para facilitar o acesso de produtos à base de cannabis, promovendo o acolhimento de pacientes e suas famílias,  apresentando médicos especialistas, estimulado e desenvolvimento estudos e trocas de informações e, em alguns casos, até assessoria jurídica.

Normalmente, as associações são compostas por times multidisciplinares, que estudam diversos aspectos da cannabis sob a óptica terapêutica / medicinal.

As associações trabalham há mais de 10 anos pela regulamentação do cultivo da planta, como forma de facilitar o acesso aos remédios fitoterápicos de Cannabis, ajudando milhares de pessoas no país operando na esfera da desobediência civil.

ENCONTRAR MÉDICOS PRESCRITORES

Os produtos à base de cannabis têm efeito modulatório e o tratamento é altamente personalizado. Por essa razão, qualquer tratamento com produtos à base de cannabis deve ser indicado e acompanhado por um profissional de saúde habilitado. Podemos te ajudar a encontrar um profissional para acompanhar sua jornada. 

CONHECER MARCAS CONFIÁVEIS

Normalmente, quem apresenta a opção de tratamento para os médicos são os próprios pacientes. Com o crescimento da procura por tratamentos com produtos à base de cannabis, é imprescindível conhecer as opções de formas de tratamento e marcas. Como é tudo muito novo e muda muito rápido nesse mercado, é importante ter acesso a produtos com certificado de análise e com processos produtivos confiáveis.

TER SUPORTE AO LONGO DO PROCESSO

O acesso a esse tipo de tratamento é uma jornada. Começa com a escolha de um profissional de saúde, passa por uma avaliação e definição se o paciente está apto a esse tipo de tratamento, depois pela escolha da forma de acesso, pela burocracia da solicitação de autorização, compra e espera pelo produto e, por fim, pelo tratamento e suas particularidades. Ter um ponto de apoio para auxiliar nessa jornada pode auxiliar no sucesso.

QUERO CONHECER OS CAMINHOS